O CONFE (Conselho Federal de Estatística) publicou o OFÍCIO CIRCULAR Nº 010/2019 com uma nota dos estatísticos sobre a PEC-108/2019 que propõe alterar a natureza jurídica dos conselhos, assim como a obrigatoriedade de registro de seus respectivos profissionais, exceto nos casos em que causem risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social.
Segue abaixo o Ofício do CONFE.
Todas as regionais de estatística, além dos demais conselhos de classe, estão mobilizados nessa campanha em defesa dos conselhos profissionais.
Idealizado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais surgiu, na Câmara dos Deputados, de forma pluripartidária, com o objetivo de defender o atual sistema de conselhos e acompanhar/propor matérias legislativas relativas a essa temática no Congresso Nacional.
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