O Conselho Federal de Estatística – CONFE publicou a resolução CONFE N.º 343, de 12 de maio de 2021, que isenta de pagamento de anuidades os estatísticos que tenham 70 anos ou completem a idade na data de pagamento da anuidade.
Para obter o benefício, os profissionais devem estar regularmente registrados, constar no Cadastro Nacional de Estatístico– CNE, e estar em dia com as suas anuidades. A isenção passa a vigorar a partir do ano fiscal de 2022, sem efeito retroativo.
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CONFE publica resolução que isenta anuidade a maiores de 70 anos