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CONSULTORIA ESTATÍSTICA

Dicas para autônomos e para quem que abrir uma empresa
(atualizado em Nov/2016)

Abrir uma empresa ou prestar serviços de forma autônoma são duas formas muito diferentes de atuar no mercado de estatístico. Ambas têm suas vantagens e desvantagens, mas seguramente há muitos custos, fixos e variáveis, envolvidos em qualquer um dos casos.

Algumas dicas (mas sempre confira com o seu contador de confiança, pois as leis mudam com frequência e variam de acordo com o município/estado):

PESSOA JURÍDICA – Abrindo uma empresas para prestar serviços de estatística.

Para prestar serviços de estatística é preciso, em geral, abrir uma empresa (LTDA). Normalmente, empresas de profissionais liberais (como Estatístico) optam pelo regime contábil de Lucro Presumido, porque não há previsão para estatísticos no regime do Simples/SuperSimples. Você deverá procurar um contador que possa fazer isso. Peça e ele a lista de documentos necessários, que pode variar entre estados/cidades.

OBJETO SOCIAL — Preste muita atenção no que você vai colocar no OBJETO SOCIAL porque, dependendo do texto, poderá ser problemas com outros conselhos de classe.

Aqui em SPaulo, todas as empresas que têm no seu OBJETO SOCIAL a prestação de serviços em ESTATÍSTICA devem enviar, primeiramente, o CONTRATO SOCIAL ao CONRE-3 para que seja averbado. Com isso, o contador enviará ao cartório ou à Junta Comercial para registro. No CONRE-3 a aprovação é imediata se a papelada estiver em ordem.

Se você colocar genericamente “Pesquisa de Mercado”, o cartório vai obrigá-lo a fazer registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mas não no CONRE-3. Com o registro no CRA, você poderá prestar serviço de administração e pesquisa de mercado, desde que não use técnicas estatísticas, além disso, vai precisar de um ADMINISTRADOR registrado regularmente no CRA para ser seu técnico responsável. Por isso, se a sua intenção é trabalhar como estatístico, orientamos a colocar descrições mais precisas da área estatística, por exemplo: “pesquisas, análises e levantamentos estatísticos”. Embora a lei nº 6839/1980 diga, em seu Art. 1º, que o “registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”, alguns conselhos não aceitarão seus argumentos de que o seu principal produto é ESTATÍSTICO e podem continuar exigindo o registro e causar gastos desnecessários com advogados.

LOCALIZAÇÃO DA SEDE: Se a sede da sua empresa for em São Paulo, o ISS (Imposto Sobre Serviço) é de 5%. Procure saber junto à sua prefeitura a qual é a alíquota do ISS para serviços estatísticos.

FINALMENTE: Com a documentação em ordem, o contador providenciará o seu CNPJ, inscrição na prefeitura (CCM, para recolher o ISS), etc. Depois que a empresa estiver aberta, você deverá cadastrá-la na prefeitura para emissão da NF-e (nota fiscal eletrônica). Para usar o sistema da NF-e é necessário ter uma CERTIFICAÇÃO DIGITAL, que você deverá comprar junto a uma empresa fornecedora desse tipo de serviço. Deverá também REGISTRAR a sua empresa no CONRE-3 apresentando a documentação completa, com CNPJ. O estatístico responsável pela empresa dever ter um REGISTRO em dia no CONRE-3 também.

Pergunte detalhadamente para o seu contador quais são as taxas e tributos federais ou municipais que vc deverá recolher mensalmente ou trimestralmente. Existem n restrições e situações diferentes, alíquotas variadas de acordo com o regime adotado pela sua empresa para apurar lucro (lucro real ou lucro presumido, por exemplo).

Vou dar um exemplo daqui do município de São Paulo:

RAMO DA EMPRESA: Consultoria e Pesquisas Estatísticas
SOCIEDADE: Profissionais liberais
SEDE: Cidade de São Paulo
OBJETO SOCIAL: Consultoria estatística
APURAÇÃO DE LUCRO: Lucro Presumido
REGISTRO PRINCIPAL NO CONRE-3 (Conselho Regional de Estatística da 3ª Região)
– Se for atuar fora das estados de SP, PR, MT ou MS, fazer o REGISTRO SECUNDÁRIO nos CONREs que abranjam os estados em que for atuar.

DESPESAS VARIÁVEIS – RECOLHEMOS OS SEGUINTES IMPOSTOS SOBRE CADA NOTA FISCAL:

– IR (imposto de renda): 15% de 32% = 4,8% dos quais:
. IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) = 1,5%
. IR-ajuste trimestral = 3,3%
– PIS (Programa de Integração Social) = 0,65%
– COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) = 3%
– CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) = 2,88% (9% de 32%)
– ISS (Imposto Sobre Serviço) = 5% (município de SPaulo)

DESPESAS FIXAS MENSAIS

– CONTADOR = 1 Salário mínimo por mês + 1 adicional em Dezembro (para empresa sem funcionários)
– INSS = 31% SOBRE PRÓ-LABORE de cada sócio (por exemplo: retirar um salário mínimo por mês, R$ 880, custará R$ 272,80/mês de recolhimento de INSS)
– TARIFA BANCÁRIA (conta PJ) = depende do banco, mas varia entre R$ 60-100/mês

DESPESAS ANUAIS
– ANUIDADE DO CONRE-3: 1 anuidade do estatístico (R$ 323,27 em 2016) + 1 anuidade de Pessoa Jurídica (depende do Capital Social)
– TAXA MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO: depende da cidade.

PESSOA FÍSICA – Prestando serviços como autônomo

Varia de acordo com as leis municipais. Em São Paulo (http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-13701-2003.pdf), serviços estatísticos estão isentos de ISS, mas devem recolher IR na fonte e INSS.

Exemplo: o autônomo emite um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) com o valor total do serviço. Sobre esse valor, incidem diferentes tributos que podem variar de dependendo do município. Busque informações específicas junto à sua prefeitura.

Uma possível fonte de informação está aqui.

IMPORTANTE: escolha um ÓTIMO CONTADOR para evitar dores de cabeça no futuro.

EXEMPLO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

No caso de Pesquisa Eleitoral

Mais detalhes aqui.